20 janeiro 2013

Pena de morte: o que a Bíblia diz?

A impunidade aumenta a criminalidade. Isto é um fato! Será que as nossas leis são suficientemente duras a ponto de corrigirem, ou inibirem a desordem social? Seria a pena de morte uma punição justa e até necessária em nosso contexto brasileiro? Este é um assunto polêmico que apresenta dificuldades, e algumas questões precisam ser levantadas e respondidas em nosso estudo sobre o assunto. Primeiro, a Bíblia proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Segundo, a pena de morte seria justamente aplicável e promoveria a segurança em nosso contexto social? E terceiro, quem seria responsável pelo julgamento e aplicação da pena capital?

A proposta desta lição é de estudarmos o tema, assumindo que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo, e que ela amenizaria a criminalidade em nossa sociedade.

ESCLARECENDO O FUNDAMENTO

A Bíblia, como nossa única regra de fé e prática proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Mesmo numa leitura superficial do Antigo Testamento encontraremos a ordenança de matar pessoas seguindo alguns critérios da lei civil de Israel entregue por Deus a Moisés. Não há proibição contra a pena de morte na antiga Aliança. Encontramos no Antigo Testamento o 6º mandamento “não matarás”. Todavia, esta lei não significava a proibição de toda morte como sentença penal. Pode-se perceber que a palavra hebraica rasah traduzida por “matar”, não expressa a força e significado do verbo original, seria melhor vertê-la por “não assassinarás”. Assim, deve-se considerar que a proibição do 6º mandamento é contra o assassinato, ou a vingança pessoal, e não uma proibição da execução penal de um criminoso pelo governo instituído por Deus.

O Catecismo Maior de Westminster quanto à significação do 6º mandamento esclarece que a sua proibição envolve “Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento? Resposta: Os pecados proibidos no sexto mandamento são: o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida, trabalho e recreios; as palavras provocadoras, a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém. (At 16.28; Gn 9.6; Nm 35.31,33; Hb 11.32-34; Êx 22.2; Mt 25.42,43; Mt 5.22; 1 Jo 3.15; Pv 14.30; Rm 12.19; Tg 4.1; Mt 6.31,34; Lc 21.34; Êx 20.9.10; 1 Pe 4.3,4; Pv 15.1; Pv 12.18; Is 3.15; Nm 35.16; Pv 28.17).”[1] Assim, desde o suicídio, o assassinato, a guerra justa, a defesa pessoal, a negligência da segurança, sentimentos maus, palavras ferinas, a intemperança e a agressão física são todos aspectos implícitos ordenados ou proibidos no 6º mandamento.

Lemos algumas vezes no Antigo Testamento a ordenança de executar pessoas, famílias, ou os habitantes de Canaã (Êx 21:23-24; Js 7:1-26; Dt 21:18-21). A pena de morte foi socialmente sancionada por Deus nos casos de “assassinato premeditado (Êx 21:12-14); sequestro (Êx 21:16; Dt 24:7); adultério (Lv 20:10-21; Dt 22:22); incesto (Lv 20:11-12, 14); bestialidade (Êx 22:19; Lv 20:15-16); desobediência aos pais (Dt 17:12; 21:18-21); ferir ou amaldiçoar os pais (Êx 21:15; Lv 20:9; Pv 20:20; Mt 15:4; Mc 7:10); falsas profecias (Dt 13:1-10); blasfêmia (Lv 24:11-14; 16:23); profanação do sábado (Êx 35:2; Nm 15:32-36); e sacrifícios aos falsos deuses (Êx 22:20).”[2] A intenção da pena de morte no Antigo Testamento era de frear pecados sociais de um povo que viveu mais de 400 anos como escravo, influenciado pela cultura pecaminosa egípcia e sem uma referência clara da justiça divina. Deus ordenou a pena de morte na Lei, porque Ele é o soberano sobre tudo e sempre justo juiz em punir.

O processo e a aplicação da pena não era arbitrária, mas criteriosamente estabelecida por Deus. D.W. Van Ness escreve que “lendo o AT revela que se aplicavam proteções evidenciais e processuais para abordar casos que mereceriam a pena de morte. Estas medidas incluem a proporcionalidade (Êx 21:23-35); a certeza da culpa estabelecida por duas testemunhas (Dt 17:6; Nm 35:30); a intencionalidade (Nm 35:22-24); as provisões processuais incluíam as cidades refúgio que protegiam o acusado até o momento do seu julgamento (Nm 35); a responsabilidade individual (Dt 24:16); a justiça do procedimento legal, independentemente do status econômico do acusado dentro da comunidade (Êx 23:6-7); e, a limitação da hora de se aplicar a pena de morte (Ez 33:11).”[3] Aqui vemos Deus estabelecendo a ordem e a sua santidade e justiça no meio do seu povo. Ao matar ou causar dano grave o assassino perderia o direito à vida. Moisés declarou que “quem ferir o outro, de modo que este morra, também será morto” (Êx 21:12), e este é o mesmo princípio básico para a aplicação da pena de morte anteriormente ordenado por Deus à Noé após o dilúvio (Gn 9:6).

A lei civil e cerimonial entregue a Israel não é válida para hoje, embora o princípio moral, ou a lei moral tem a sua continuidade no Novo Testamento. Isso significa que não podemos interpretar as ordens de execução como estão no Antigo Testamento e aplicá-las literalmente hoje. As leis civis regularam Israel enquanto nação teocrática, e as leis cerimoniais tiveram validade até a morte de Cristo. Mas, a lei moral que são os Dez Mandamentos tem plena validade para hoje. Assim, os juristas brasileiros poderiam, como no passado o fizeram, se valer dos princípios absolutos da Escritura Sagrada para formular as doutrinas penais, decidindo por um sistema judiciário por princípios bíblicos e menos antropocêntrico. O princípio moral para se criar uma lei que exija a morte do criminoso é atual, e teria autorização tanto no Antigo Testamento, como no Novo Testamento.

No Novo Testamento a pena de morte continua como uma prática comum, no entanto, aplicada pelo império romano e não mais pelos juízes de Israel. O Sinédrio de Jerusalém participava do processo de condenação levantando as provas, fazendo a denúncia e entregando o criminoso às autoridades romanas para a sentença final e execução do criminoso. A partir daí dentro da hierarquia do governo romano, desde a administração municipal até o governador da província, se fosse um nativo julgado a sentença terminaria na opinião do governador. Se o réu fosse cidadão romano poderia recorrer à última instância apelando a César, ou seja, seria julgado pela república, ou pelo próprio imperador. Por exemplo, Jesus valida a pena de morte, com a sua própria morte (At 2:22-24; At 4:26-30), bem como Paulo, em Rm 13:1-5, fala do uso da espada pelo magistrado em punir com morte, e ele mesmo durante o seu julgamento se sujeita à pena capital, caso a merecesse (At 25:8-11). Sabemos pelos relatos históricos que o apóstolo foi executado sob a ordem do imperador Nero. Segundo a tradição todos os apóstolos, com exceção de João, foram executados. A pena de morte produziu os mártires da Igreja, e o seu sangue foi a semente missionária para a expansão do Cristianismo primitivo.

Não há na Escritura Sagrada qualquer proibição ou oposição à pena de morte. Entretanto, ela não exige o seu uso incondicional. A Bíblia autoriza a pena capital, caso algum país queira aprová-la, e sanciona a sua aplicação como legítima diante de Deus.


CONCLUSÃO

Concluímos que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo. Assim, podemos protestar a seu favor, caso entendamos que seja necessário a aplicação de penas mais rígidas, como a pena de morte em nossos tribunais.

A pena de morte promove a vida de quem quer viver. O “não matarás” é uma advertência para quem não quer se tornar um assassino. Isto significa que se o indivíduo matou, perdeu o direito de viver. A autoridade instituída por Deus tem o dever de proteger com a espada, e com este mesmo instrumento punir o criminoso impedindo-o de ser uma possível ameaça aos cidadãos de bem.

A pena capital não é algo realizado por vingança familiar, nem sem critérios objetivos da gravidade do crime em que se dará a condenação. A sentença será dada pelo Estado, um juiz especializado, leis específicas, e sobre um crime doloso e hediondo em que envolve assassinato ou a desonra com dano irreparável do indivíduo, como por exemplo, o estupro.

Talvez, alguém seja contra a pena de morte no Brasil argumentando que sempre é possível um inocente morrer injustamente. De fato, este é a melhor objeção à pena capital. Todavia, a resposta a este argumento é satisfatoriamente dada por Gordon H. Clark quando ele questiona “a pena de morte é inviável pela possibilidade de erro judiciário ou o erro do judiciário deve ser minimizado ao máximo? A continuidade de crimes deve ser garantida por lei?”[4] O sistema legal brasileiro deve ser aperfeiçoado e corrigido e não afrouxar as penas por ter falhas.

Três motivos deveriam nos levar a considerar como necessária a aplicabilidade da pena de morte em nosso sistema judiciário. Primeiro, a influência geral, ou seja, a teoria de que quando uma pessoa é castigada outros criminosos em potencial estariam menos dispostos a cometer os mesmos crimes. Segundo, a influência específica, que é a teoria de que o criminoso castigado não cometerá mais crimes estando morto. E terceiro, a retribuição legal, isto é, a teoria de que o crime exige um castigo com uma pena que lhe seja proporcional. A pena de morte supre perfeitamente a estas exigências. Quando o Estado não castiga o criminoso com uma punição equivalente ao seu crime, ele penaliza a vítima, protege o criminoso, e fomenta a insegurança na sociedade.


PERGUNTAS PARA REFLEXÃO:

1. Se um ladrão entrasse em sua casa, estuprasse e matasse os seus familiares, seria uma pena suficientemente justa a sentença de alguns anos de prisão?
2. Aceitando que o Estado como autoridade é instituído por Deus (Rm 13:1-7) e que ele é portador de espada, isto é, instrumento de pena de morte “pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal” (Rm 13:4b), ele não se torna injusto ao negar-se executar a pena capital sobre os que a merecem?
3. Se existisse a aplicação da pena de morte em nosso sistema penal seria possível que houvesse menos grupos de extermínios, execução por parte da polícia, vinganças entre famílias e outros efeitos colaterais causados pela omissão e impunidade?


NOTAS:
[1] Catecismo Maior de Westminster pergunta/resposta 136.
[2] Hans Ulrich Reifler, A ética dos dez mandamentos (São Paulo, Edições Vida Nova, 1992), p. 116.
[3] D.W. Van Ness, “pena capital” in: David J. Atkinson, org., Diccionario de Ética Cristiana y Teologia Pastoral (Barcelona, CLIE, 2004), pp. 894-896.
[4] Gordon H. Clark, “pena de morte” in: Carl F.H. Henry, org., Dicionário de ética cristã (São Paulo, Editora Cultura Cristã, 2007), p. 441.

24 comentários:

trocalegal disse...

Creio que a maior pena a uma pessoa depois da morte eterna seja a perda da liberdade, e em minha opinião essa pode até ressocializar, ou levar ao arrependimento!

trocalegal disse...

Creio que a maior pena a uma pessoa depois da morte eterna seja a perda da liberdade, e em minha opinião essa pode até ressocializar, ou levar ao arrependimento!

Rafael Gomes disse...

Acho muito interessante a maneira como o assunto foi abordado nesse post.
Mas em relação à nossa realidade brasileira me preocupa a forma com que leis como esta seriam aplicadas, tendo em vista a precariedade do sistema judiciário do nosso país. Mas é claro que a precariedade não pode servir de balisa para que o sistema não evolua (se é que a pena de morte seria uma legítima evolução). Mas ainda assim, antes que uma pena como esta seja instituída, é necessário que haja uma reforma geral do quadro judiciário, a fim de preparar o terreno para a chegada de uma lei mais rígida, se esse for o interesse do estado.
A segunda questão, e aí falo como evangélico, é referente à postura cristã em relação a tal lei. Como cristãos, cremos que enquanto há vida, há esperança. Dessa forma, volto a me perguntar se uma medida como a pena de morte seria realmente viável.
Na minha humilde opinião a pena de morte é ainda um assunto polêmico, pois lida com vidas, de criminosos, mas vidas. Privá-lo à liberdade e fazê-lo restituir a sociedade com o seu trabalho para mim já seria um grande começo, se feito com responsabilidade e seriedade (infelizmente, duas qualidades que o nosso sistema prisional não possui).

George Gonsalves disse...

Não há como um cristão defender a pena de morte baseado no Novo Testamento. Somos chamados para "edificação e não para destruir" (II-Cor. 13:10). Um abraço. George

Luis Fernando Milano Oliveira disse...

Mas George, é exatamente isso que o autor do post fez. Como assim, "não dá"?
Você poderia falar mais a respeito?

Fernando disse...

Um texto cheio de pretenso conhecimento da Bíblia mas vazio de Jesus e das coisas que ele pregou. Dureza de coração todos nós temos mas pregar que ela deve continuar é dose pra mamute. Jesus pregou amor e perdão, não conseguimos amar e perdoar como ele mas estimular o contrário já é demais. Sobre a primeira pergunta pra reflexão eu certamente cometeria o pecado da ira e talvez até atentaria contra o 6º mandamento mas não acharia estar certo perante Deus e suas leis maiores de amor e perdão, seria pela minha falta de capacidade, apenas isso.

Emilianu's disse...

Fico feliz ao ver um artigo como este com tamanho embasamento bíblico. Para mim bastaria Rm. 13 quando afirma que o Estado tem o poder da espada, para conceder vida ou morte. Quem dera chegássemos a um Brasil onde nossas leis e o poder executivo tivesse um pouco mais de austeridade para restringir tanta barbárie. Deus o abençoe.

Petrus disse...

No BRASIL jah existe A Pena De Morte Mas Estah Nas Maos Dos Bandidos Que Sao Promotores juizes E Carrascos Dos Cidadaos De Bem

Inconfomado disse...

Que absurdo. vcs n sabem d q espirito sois. n concordo nem como cidadao nem como cristao. como cristao creio que o SR nao veio apagar o tiçao q fumega. como cidadao deveriamos olhar outros aspectos antes desse. o crente quer pena de morte mas na porta da igreja para em fila dupla ou sobre a calçada?

Inconfomado disse...

O perdao permeia as relacoes. pq n buscar o cumprimento das leis q ja existem. viver melhor em sociedade. tu quer q o governo aperte nisso, mas e naquilo que nos atinge? e se forem nas igrejas cobrar extintor de incendio e saida de emergencia, vai falar em perseguiçao. to no cel se nao ia escrevr +

Carlos Puck disse...

Creio que a penalidade traz ordem. Seja pela emanação do Estado em defesa do cidadão, seja por defesa humana quando de sua vida invadida por delinquentes. O exagero está em permitir que andemos com armas por aí, a fim de nos darmos conta de nosso pensamento de justiça própria. Problema que temos hoje é o Estado negligente, falta de uma punição adequada e quem sabe... pensa de morte para crimes de assassinato e estupro... sem contar assalto violento e sequestro... menores devem pagar caro elos crimes violentos... caro, entenda-se, fica preso até os 18 anos trabalhando para pagar sua ação e depois colocado num presídio, após maioridade... e jamais, nunca e em hipótese nenhuma, sustento para presos e para seus familiares fora da cadeia... nem sonhar... mandem eles aprenderem a trabalhar... colarinhos brancos devem ir presos da mesma forma... claro.

Itiel Monteiro de Lucena disse...

Muitos comentários feitos sobre o artigo mostram como nossa cultura cristã foi, e está influenciada pelo antropocentrismo.O autor em nenhum momento descartou o ensino cristão do perdão,da misericórdia, do amor, etc..que deve existir por parte de um cristão que foi submetido a algum mal provocado por alguém.Apenas, demonstrou que as autoridades constituídas, tem o dever de aplicar a lei da proporcionalidade ao crime praticado. O autor demonstrou de modo coerente e satisfatório que a Bíblia permite a pena capital e que o estado que decidir aplicá-la tem a permissão de Deus. Muitos cristãos pensam que Deus é somente amor e não entendem que o amor, a disciplina e a justiça fazem parte dos atributos comunicáveis de Deus.

Ivan DE SIQUEIRA disse...

o texto e Rm.13 e bem claro . O que e vedado ao cidadao comum e delegado ao poder publico.

Rebecca Figueiredo disse...

Ótimo texto Ewerton! Bastante esclarecedor, me ajudou pra estudo do sexto mandamento ;)

LIONEZIO SABINO disse...

O artigo ficou excelente. Parabens pela explanação. Só não entende quem não quer mesmo.

lucimara lima disse...

Infelizmente a bíblia não é regra de fé e prática nem para evangélicos.Lutero se revira com os que se dizem cristãos,aceitar o que Deus revelou não é pra qualquer um.Somente aqueles a quem Ele escolheu Ef 1:4

Gabriel Correia disse...

Prisão perpetua é punição bem rigida! Quem mata a sangue frio é covarde!
Homem só mata em ato de legitima defesa propria ou de outros! Não sou teólogo mas qualquer um sabe, por mais dificil que seja aceitar, é que a atitude pensada do cristão e de amor e perdão.

Eliseu disse...

Eliseu Pereira

O ÚNICO que poderia condenar à morte, não apenas bandidos e estupradores, mas também pessoas "boas" como eu e vcs, PERDOOU. Como é que, agora, os "perdoados" podem falar em pena de morte? Faz-me lembrar da parábola do credor incompassivo!...

Inconfomado disse...

Então já que o supremo perdoador perdoou a nós todos e devemos perdoar a tudo 70 x 7, que tal vivermos em uma sociedade sem puniçoes??? cada um faz o que quer e fica por isso mesmo né o "Santo". O cara vai no teu comercio e não paga? Perdoa! estupra a tua mulher? Deixa pra lá, perdoa! levou teu carro? perdoa!!!

Thiago Worelll disse...

Excelente artigo, sou cristão já estudo a bíblia há algum tempo e trabalho na área da segurança publica, concordo com o texto principalmente no que diz respeito a legitimidade do estado em aplicar a pena capital. É claro que no contexto brasileiro seria necessário uma rigidez no sistema judiciário, mas a lei não só é viável como também necessária, tendo em vista que a lei seria responsável pela sentença, assim como todo aquele que a transgredisse estaria arcando com as consequências. No contexto do Velho Testamento temos uma idéia do Deus deseja para a formação de um Estado no que se refere a Legislativo, Judiciário e Executivo, já no contexto do Novo Testamento Jesus nos ensina mais sobre a conduta pessoal, porque entendemos que o principal objetivo do evangelho é salvar vidas, entretanto o Senhor Jesus morreu por aqueles que se arrependem de seus maus caminhos e o aceitam em suas vidas aqueles que rejeitam o arrependimento são condenados a morte eterna. Desse modo olhando através da doutrina da predestinação a pena capital não estaria privando ninguém de ser salvo, pelo contrário a parte da bíblia que mais se refere a formação de estado, ou seja o Antigo Testamento, Deus da as leis que devem ser seguidas e suas penas e dentro das penas existe a capital.

Thiago Worelll disse...

Excelente artigo, sou cristão já estudo a bíblia a algum tempo e trabalho na área da segurança publica, concordo com o texto principalmente no que diz respeito a legitimidade do estado em aplicar a pena capital. É claro que no contexto brasileiro seria necessário uma rigidez no sistema judiciário, mas a lei não só é viável como também necessária, tendo em vista que a lei seria responsável pela sentença, assim como todo aquele que a transgredisse estaria arcando com as consequências. No contexto do Velho Testamento temos uma idéia do Deus deseja para a formação de um Estado no que se refere a Legislativo, Judiciário e Executivo, já no contexto do Novo Testamento Jesus nos ensina mais sobre a conduta pessoal, porque entendemos que o principal objetivo do evangelho é salvar vidas, entretanto o Senhor Jesus morreu por aqueles que se arrependem de seus maus caminhos e o aceitam em suas vidas aqueles que rejeitam o arrependimento são condenados a morte eterna. Desse modo olhando através da doutrina da predestinação a pena capital não estaria privando ninguém de ser salvo, pelo contrário a parte da bíblia que mais se refere a formação de estado, ou seja o Antigo Testamento, Deus da as leis que devem ser seguidas e suas penas e dentro das penas existe a capital.

Wesley Nascimento disse...

De acordo com o autor do texto então os romanos estavam certos ao matar os cristãos. Afinal de contas eram autoridades constituída. A autoridade constituída pode fazer tudo, até estuprar as mulheres como acontecia na união soviética. Os nazistas também era autoridades constituídas.

ANTONIO disse...

Bem, já que cabe ao Estado estabelecer as Leis, então se o Estado estabelecer que o aborto é legal então está tudo bem? Buscar no Antigo Testamento argumentos pró pena de morte é facílimo. Mas tentem fazer isso tomando as palavras de Jesus como ponto de partida. Será que Jesus seria à favor da pena de morte? Cuidado, a dureza de coração nos fecha para o amor, o bem espiritual mais para Jesus.

Eliseu disse...

Valeu, António, finalmente um discernimento segundo o espírito do Evangelho.