20 janeiro 2013

Pena de morte: o que a Bíblia diz?

A impunidade aumenta a criminalidade. Isto é um fato! Será que as nossas leis são suficientemente duras a ponto de corrigirem, ou inibirem a desordem social? Seria a pena de morte uma punição justa e até necessária em nosso contexto brasileiro? Este é um assunto polêmico que apresenta dificuldades, e algumas questões precisam ser levantadas e respondidas em nosso estudo sobre o assunto. Primeiro, a Bíblia proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Segundo, a pena de morte seria justamente aplicável e promoveria a segurança em nosso contexto social? E terceiro, quem seria responsável pelo julgamento e aplicação da pena capital?

A proposta desta lição é de estudarmos o tema, assumindo que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo, e que ela amenizaria a criminalidade em nossa sociedade.

ESCLARECENDO O FUNDAMENTO

A Bíblia, como nossa única regra de fé e prática proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Mesmo numa leitura superficial do Antigo Testamento encontraremos a ordenança de matar pessoas seguindo alguns critérios da lei civil de Israel entregue por Deus a Moisés. Não há proibição contra a pena de morte na antiga Aliança. Encontramos no Antigo Testamento o 6º mandamento “não matarás”. Todavia, esta lei não significava a proibição de toda morte como sentença penal. Pode-se perceber que a palavra hebraica rasah traduzida por “matar”, não expressa a força e significado do verbo original, seria melhor vertê-la por “não assassinarás”. Assim, deve-se considerar que a proibição do 6º mandamento é contra o assassinato, ou a vingança pessoal, e não uma proibição da execução penal de um criminoso pelo governo instituído por Deus.

O Catecismo Maior de Westminster quanto à significação do 6º mandamento esclarece que a sua proibição envolve “Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento? Resposta: Os pecados proibidos no sexto mandamento são: o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida, trabalho e recreios; as palavras provocadoras, a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém. (At 16.28; Gn 9.6; Nm 35.31,33; Hb 11.32-34; Êx 22.2; Mt 25.42,43; Mt 5.22; 1 Jo 3.15; Pv 14.30; Rm 12.19; Tg 4.1; Mt 6.31,34; Lc 21.34; Êx 20.9.10; 1 Pe 4.3,4; Pv 15.1; Pv 12.18; Is 3.15; Nm 35.16; Pv 28.17).”[1] Assim, desde o suicídio, o assassinato, a guerra justa, a defesa pessoal, a negligência da segurança, sentimentos maus, palavras ferinas, a intemperança e a agressão física são todos aspectos implícitos ordenados ou proibidos no 6º mandamento.

Lemos algumas vezes no Antigo Testamento a ordenança de executar pessoas, famílias, ou os habitantes de Canaã (Êx 21:23-24; Js 7:1-26; Dt 21:18-21). A pena de morte foi socialmente sancionada por Deus nos casos de “assassinato premeditado (Êx 21:12-14); sequestro (Êx 21:16; Dt 24:7); adultério (Lv 20:10-21; Dt 22:22); incesto (Lv 20:11-12, 14); bestialidade (Êx 22:19; Lv 20:15-16); desobediência aos pais (Dt 17:12; 21:18-21); ferir ou amaldiçoar os pais (Êx 21:15; Lv 20:9; Pv 20:20; Mt 15:4; Mc 7:10); falsas profecias (Dt 13:1-10); blasfêmia (Lv 24:11-14; 16:23); profanação do sábado (Êx 35:2; Nm 15:32-36); e sacrifícios aos falsos deuses (Êx 22:20).”[2] A intenção da pena de morte no Antigo Testamento era de frear pecados sociais de um povo que viveu mais de 400 anos como escravo, influenciado pela cultura pecaminosa egípcia e sem uma referência clara da justiça divina. Deus ordenou a pena de morte na Lei, porque Ele é o soberano sobre tudo e sempre justo juiz em punir.

O processo e a aplicação da pena não era arbitrária, mas criteriosamente estabelecida por Deus. D.W. Van Ness escreve que “lendo o AT revela que se aplicavam proteções evidenciais e processuais para abordar casos que mereceriam a pena de morte. Estas medidas incluem a proporcionalidade (Êx 21:23-35); a certeza da culpa estabelecida por duas testemunhas (Dt 17:6; Nm 35:30); a intencionalidade (Nm 35:22-24); as provisões processuais incluíam as cidades refúgio que protegiam o acusado até o momento do seu julgamento (Nm 35); a responsabilidade individual (Dt 24:16); a justiça do procedimento legal, independentemente do status econômico do acusado dentro da comunidade (Êx 23:6-7); e, a limitação da hora de se aplicar a pena de morte (Ez 33:11).”[3] Aqui vemos Deus estabelecendo a ordem e a sua santidade e justiça no meio do seu povo. Ao matar ou causar dano grave o assassino perderia o direito à vida. Moisés declarou que “quem ferir o outro, de modo que este morra, também será morto” (Êx 21:12), e este é o mesmo princípio básico para a aplicação da pena de morte anteriormente ordenado por Deus à Noé após o dilúvio (Gn 9:6).

A lei civil e cerimonial entregue a Israel não é válida para hoje, embora o princípio moral, ou a lei moral tem a sua continuidade no Novo Testamento. Isso significa que não podemos interpretar as ordens de execução como estão no Antigo Testamento e aplicá-las literalmente hoje. As leis civis regularam Israel enquanto nação teocrática, e as leis cerimoniais tiveram validade até a morte de Cristo. Mas, a lei moral que são os Dez Mandamentos tem plena validade para hoje. Assim, os juristas brasileiros poderiam, como no passado o fizeram, se valer dos princípios absolutos da Escritura Sagrada para formular as doutrinas penais, decidindo por um sistema judiciário por princípios bíblicos e menos antropocêntrico. O princípio moral para se criar uma lei que exija a morte do criminoso é atual, e teria autorização tanto no Antigo Testamento, como no Novo Testamento.

No Novo Testamento a pena de morte continua como uma prática comum, no entanto, aplicada pelo império romano e não mais pelos juízes de Israel. O Sinédrio de Jerusalém participava do processo de condenação levantando as provas, fazendo a denúncia e entregando o criminoso às autoridades romanas para a sentença final e execução do criminoso. A partir daí dentro da hierarquia do governo romano, desde a administração municipal até o governador da província, se fosse um nativo julgado a sentença terminaria na opinião do governador. Se o réu fosse cidadão romano poderia recorrer à última instância apelando a César, ou seja, seria julgado pela república, ou pelo próprio imperador. Por exemplo, Jesus valida a pena de morte, com a sua própria morte (At 2:22-24; At 4:26-30), bem como Paulo, em Rm 13:1-5, fala do uso da espada pelo magistrado em punir com morte, e ele mesmo durante o seu julgamento se sujeita à pena capital, caso a merecesse (At 25:8-11). Sabemos pelos relatos históricos que o apóstolo foi executado sob a ordem do imperador Nero. Segundo a tradição todos os apóstolos, com exceção de João, foram executados. A pena de morte produziu os mártires da Igreja, e o seu sangue foi a semente missionária para a expansão do Cristianismo primitivo.

Não há na Escritura Sagrada qualquer proibição ou oposição à pena de morte. Entretanto, ela não exige o seu uso incondicional. A Bíblia autoriza a pena capital, caso algum país queira aprová-la, e sanciona a sua aplicação como legítima diante de Deus.


CONCLUSÃO

Concluímos que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo. Assim, podemos protestar a seu favor, caso entendamos que seja necessário a aplicação de penas mais rígidas, como a pena de morte em nossos tribunais.

A pena de morte promove a vida de quem quer viver. O “não matarás” é uma advertência para quem não quer se tornar um assassino. Isto significa que se o indivíduo matou, perdeu o direito de viver. A autoridade instituída por Deus tem o dever de proteger com a espada, e com este mesmo instrumento punir o criminoso impedindo-o de ser uma possível ameaça aos cidadãos de bem.

A pena capital não é algo realizado por vingança familiar, nem sem critérios objetivos da gravidade do crime em que se dará a condenação. A sentença será dada pelo Estado, um juiz especializado, leis específicas, e sobre um crime doloso e hediondo em que envolve assassinato ou a desonra com dano irreparável do indivíduo, como por exemplo, o estupro.

Talvez, alguém seja contra a pena de morte no Brasil argumentando que sempre é possível um inocente morrer injustamente. De fato, este é a melhor objeção à pena capital. Todavia, a resposta a este argumento é satisfatoriamente dada por Gordon H. Clark quando ele questiona “a pena de morte é inviável pela possibilidade de erro judiciário ou o erro do judiciário deve ser minimizado ao máximo? A continuidade de crimes deve ser garantida por lei?”[4] O sistema legal brasileiro deve ser aperfeiçoado e corrigido e não afrouxar as penas por ter falhas.

Três motivos deveriam nos levar a considerar como necessária a aplicabilidade da pena de morte em nosso sistema judiciário. Primeiro, a influência geral, ou seja, a teoria de que quando uma pessoa é castigada outros criminosos em potencial estariam menos dispostos a cometer os mesmos crimes. Segundo, a influência específica, que é a teoria de que o criminoso castigado não cometerá mais crimes estando morto. E terceiro, a retribuição legal, isto é, a teoria de que o crime exige um castigo com uma pena que lhe seja proporcional. A pena de morte supre perfeitamente a estas exigências. Quando o Estado não castiga o criminoso com uma punição equivalente ao seu crime, ele penaliza a vítima, protege o criminoso, e fomenta a insegurança na sociedade.


PERGUNTAS PARA REFLEXÃO:

1. Se um ladrão entrasse em sua casa, estuprasse e matasse os seus familiares, seria uma pena suficientemente justa a sentença de alguns anos de prisão?
2. Aceitando que o Estado como autoridade é instituído por Deus (Rm 13:1-7) e que ele é portador de espada, isto é, instrumento de pena de morte “pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal” (Rm 13:4b), ele não se torna injusto ao negar-se executar a pena capital sobre os que a merecem?
3. Se existisse a aplicação da pena de morte em nosso sistema penal seria possível que houvesse menos grupos de extermínios, execução por parte da polícia, vinganças entre famílias e outros efeitos colaterais causados pela omissão e impunidade?


NOTAS:
[1] Catecismo Maior de Westminster pergunta/resposta 136.
[2] Hans Ulrich Reifler, A ética dos dez mandamentos (São Paulo, Edições Vida Nova, 1992), p. 116.
[3] D.W. Van Ness, “pena capital” in: David J. Atkinson, org., Diccionario de Ética Cristiana y Teologia Pastoral (Barcelona, CLIE, 2004), pp. 894-896.
[4] Gordon H. Clark, “pena de morte” in: Carl F.H. Henry, org., Dicionário de ética cristã (São Paulo, Editora Cultura Cristã, 2007), p. 441.

15 comentários:

trocalegal disse...

Creio que a maior pena a uma pessoa depois da morte eterna seja a perda da liberdade, e em minha opinião essa pode até ressocializar, ou levar ao arrependimento!

trocalegal disse...

Creio que a maior pena a uma pessoa depois da morte eterna seja a perda da liberdade, e em minha opinião essa pode até ressocializar, ou levar ao arrependimento!

Rafael Gomes disse...

Acho muito interessante a maneira como o assunto foi abordado nesse post.
Mas em relação à nossa realidade brasileira me preocupa a forma com que leis como esta seriam aplicadas, tendo em vista a precariedade do sistema judiciário do nosso país. Mas é claro que a precariedade não pode servir de balisa para que o sistema não evolua (se é que a pena de morte seria uma legítima evolução). Mas ainda assim, antes que uma pena como esta seja instituída, é necessário que haja uma reforma geral do quadro judiciário, a fim de preparar o terreno para a chegada de uma lei mais rígida, se esse for o interesse do estado.
A segunda questão, e aí falo como evangélico, é referente à postura cristã em relação a tal lei. Como cristãos, cremos que enquanto há vida, há esperança. Dessa forma, volto a me perguntar se uma medida como a pena de morte seria realmente viável.
Na minha humilde opinião a pena de morte é ainda um assunto polêmico, pois lida com vidas, de criminosos, mas vidas. Privá-lo à liberdade e fazê-lo restituir a sociedade com o seu trabalho para mim já seria um grande começo, se feito com responsabilidade e seriedade (infelizmente, duas qualidades que o nosso sistema prisional não possui).

George Gonsalves disse...

Não há como um cristão defender a pena de morte baseado no Novo Testamento. Somos chamados para "edificação e não para destruir" (II-Cor. 13:10). Um abraço. George

Luis Fernando Milano Oliveira disse...

Mas George, é exatamente isso que o autor do post fez. Como assim, "não dá"?
Você poderia falar mais a respeito?

Fernando disse...

Um texto cheio de pretenso conhecimento da Bíblia mas vazio de Jesus e das coisas que ele pregou. Dureza de coração todos nós temos mas pregar que ela deve continuar é dose pra mamute. Jesus pregou amor e perdão, não conseguimos amar e perdoar como ele mas estimular o contrário já é demais. Sobre a primeira pergunta pra reflexão eu certamente cometeria o pecado da ira e talvez até atentaria contra o 6º mandamento mas não acharia estar certo perante Deus e suas leis maiores de amor e perdão, seria pela minha falta de capacidade, apenas isso.

Emilianu's disse...

Fico feliz ao ver um artigo como este com tamanho embasamento bíblico. Para mim bastaria Rm. 13 quando afirma que o Estado tem o poder da espada, para conceder vida ou morte. Quem dera chegássemos a um Brasil onde nossas leis e o poder executivo tivesse um pouco mais de austeridade para restringir tanta barbárie. Deus o abençoe.

Petrus disse...

No BRASIL jah existe A Pena De Morte Mas Estah Nas Maos Dos Bandidos Que Sao Promotores juizes E Carrascos Dos Cidadaos De Bem

Inconfomado disse...

Que absurdo. vcs n sabem d q espirito sois. n concordo nem como cidadao nem como cristao. como cristao creio que o SR nao veio apagar o tiçao q fumega. como cidadao deveriamos olhar outros aspectos antes desse. o crente quer pena de morte mas na porta da igreja para em fila dupla ou sobre a calçada?

Inconfomado disse...

O perdao permeia as relacoes. pq n buscar o cumprimento das leis q ja existem. viver melhor em sociedade. tu quer q o governo aperte nisso, mas e naquilo que nos atinge? e se forem nas igrejas cobrar extintor de incendio e saida de emergencia, vai falar em perseguiçao. to no cel se nao ia escrevr +

Carlos Puck disse...

Creio que a penalidade traz ordem. Seja pela emanação do Estado em defesa do cidadão, seja por defesa humana quando de sua vida invadida por delinquentes. O exagero está em permitir que andemos com armas por aí, a fim de nos darmos conta de nosso pensamento de justiça própria. Problema que temos hoje é o Estado negligente, falta de uma punição adequada e quem sabe... pensa de morte para crimes de assassinato e estupro... sem contar assalto violento e sequestro... menores devem pagar caro elos crimes violentos... caro, entenda-se, fica preso até os 18 anos trabalhando para pagar sua ação e depois colocado num presídio, após maioridade... e jamais, nunca e em hipótese nenhuma, sustento para presos e para seus familiares fora da cadeia... nem sonhar... mandem eles aprenderem a trabalhar... colarinhos brancos devem ir presos da mesma forma... claro.

Itiel Monteiro de Lucena disse...

Muitos comentários feitos sobre o artigo mostram como nossa cultura cristã foi, e está influenciada pelo antropocentrismo.O autor em nenhum momento descartou o ensino cristão do perdão,da misericórdia, do amor, etc..que deve existir por parte de um cristão que foi submetido a algum mal provocado por alguém.Apenas, demonstrou que as autoridades constituídas, tem o dever de aplicar a lei da proporcionalidade ao crime praticado. O autor demonstrou de modo coerente e satisfatório que a Bíblia permite a pena capital e que o estado que decidir aplicá-la tem a permissão de Deus. Muitos cristãos pensam que Deus é somente amor e não entendem que o amor, a disciplina e a justiça fazem parte dos atributos comunicáveis de Deus.

Ivan DE SIQUEIRA disse...

o texto e Rm.13 e bem claro . O que e vedado ao cidadao comum e delegado ao poder publico.

Rebecca Figueiredo disse...

Ótimo texto Ewerton! Bastante esclarecedor, me ajudou pra estudo do sexto mandamento ;)

LIONEZIO SABINO disse...

O artigo ficou excelente. Parabens pela explanação. Só não entende quem não quer mesmo.