20 janeiro 2013

Pena de morte: o que a Bíblia diz?

A impunidade aumenta a criminalidade. Isto é um fato! Será que as nossas leis são suficientemente duras a ponto de corrigirem, ou inibirem a desordem social? Seria a pena de morte uma punição justa e até necessária em nosso contexto brasileiro? Este é um assunto polêmico que apresenta dificuldades, e algumas questões precisam ser levantadas e respondidas em nosso estudo sobre o assunto. Primeiro, a Bíblia proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Segundo, a pena de morte seria justamente aplicável e promoveria a segurança em nosso contexto social? E terceiro, quem seria responsável pelo julgamento e aplicação da pena capital?

A proposta desta lição é de estudarmos o tema, assumindo que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo, e que ela amenizaria a criminalidade em nossa sociedade.

ESCLARECENDO O FUNDAMENTO

A Bíblia, como nossa única regra de fé e prática proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Mesmo numa leitura superficial do Antigo Testamento encontraremos a ordenança de matar pessoas seguindo alguns critérios da lei civil de Israel entregue por Deus a Moisés. Não há proibição contra a pena de morte na antiga Aliança. Encontramos no Antigo Testamento o 6º mandamento “não matarás”. Todavia, esta lei não significava a proibição de toda morte como sentença penal. Pode-se perceber que a palavra hebraica rasah traduzida por “matar”, não expressa a força e significado do verbo original, seria melhor vertê-la por “não assassinarás”. Assim, deve-se considerar que a proibição do 6º mandamento é contra o assassinato, ou a vingança pessoal, e não uma proibição da execução penal de um criminoso pelo governo instituído por Deus.

O Catecismo Maior de Westminster quanto à significação do 6º mandamento esclarece que a sua proibição envolve “Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento? Resposta: Os pecados proibidos no sexto mandamento são: o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida, trabalho e recreios; as palavras provocadoras, a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém. (At 16.28; Gn 9.6; Nm 35.31,33; Hb 11.32-34; Êx 22.2; Mt 25.42,43; Mt 5.22; 1 Jo 3.15; Pv 14.30; Rm 12.19; Tg 4.1; Mt 6.31,34; Lc 21.34; Êx 20.9.10; 1 Pe 4.3,4; Pv 15.1; Pv 12.18; Is 3.15; Nm 35.16; Pv 28.17).”[1] Assim, desde o suicídio, o assassinato, a guerra justa, a defesa pessoal, a negligência da segurança, sentimentos maus, palavras ferinas, a intemperança e a agressão física são todos aspectos implícitos ordenados ou proibidos no 6º mandamento.

Lemos algumas vezes no Antigo Testamento a ordenança de executar pessoas, famílias, ou os habitantes de Canaã (Êx 21:23-24; Js 7:1-26; Dt 21:18-21). A pena de morte foi socialmente sancionada por Deus nos casos de “assassinato premeditado (Êx 21:12-14); sequestro (Êx 21:16; Dt 24:7); adultério (Lv 20:10-21; Dt 22:22); incesto (Lv 20:11-12, 14); bestialidade (Êx 22:19; Lv 20:15-16); desobediência aos pais (Dt 17:12; 21:18-21); ferir ou amaldiçoar os pais (Êx 21:15; Lv 20:9; Pv 20:20; Mt 15:4; Mc 7:10); falsas profecias (Dt 13:1-10); blasfêmia (Lv 24:11-14; 16:23); profanação do sábado (Êx 35:2; Nm 15:32-36); e sacrifícios aos falsos deuses (Êx 22:20).”[2] A intenção da pena de morte no Antigo Testamento era de frear pecados sociais de um povo que viveu mais de 400 anos como escravo, influenciado pela cultura pecaminosa egípcia e sem uma referência clara da justiça divina. Deus ordenou a pena de morte na Lei, porque Ele é o soberano sobre tudo e sempre justo juiz em punir.

O processo e a aplicação da pena não era arbitrária, mas criteriosamente estabelecida por Deus. D.W. Van Ness escreve que “lendo o AT revela que se aplicavam proteções evidenciais e processuais para abordar casos que mereceriam a pena de morte. Estas medidas incluem a proporcionalidade (Êx 21:23-35); a certeza da culpa estabelecida por duas testemunhas (Dt 17:6; Nm 35:30); a intencionalidade (Nm 35:22-24); as provisões processuais incluíam as cidades refúgio que protegiam o acusado até o momento do seu julgamento (Nm 35); a responsabilidade individual (Dt 24:16); a justiça do procedimento legal, independentemente do status econômico do acusado dentro da comunidade (Êx 23:6-7); e, a limitação da hora de se aplicar a pena de morte (Ez 33:11).”[3] Aqui vemos Deus estabelecendo a ordem e a sua santidade e justiça no meio do seu povo. Ao matar ou causar dano grave o assassino perderia o direito à vida. Moisés declarou que “quem ferir o outro, de modo que este morra, também será morto” (Êx 21:12), e este é o mesmo princípio básico para a aplicação da pena de morte anteriormente ordenado por Deus à Noé após o dilúvio (Gn 9:6).

A lei civil e cerimonial entregue a Israel não é válida para hoje, embora o princípio moral, ou a lei moral tem a sua continuidade no Novo Testamento. Isso significa que não podemos interpretar as ordens de execução como estão no Antigo Testamento e aplicá-las literalmente hoje. As leis civis regularam Israel enquanto nação teocrática, e as leis cerimoniais tiveram validade até a morte de Cristo. Mas, a lei moral que são os Dez Mandamentos tem plena validade para hoje. Assim, os juristas brasileiros poderiam, como no passado o fizeram, se valer dos princípios absolutos da Escritura Sagrada para formular as doutrinas penais, decidindo por um sistema judiciário por princípios bíblicos e menos antropocêntrico. O princípio moral para se criar uma lei que exija a morte do criminoso é atual, e teria autorização tanto no Antigo Testamento, como no Novo Testamento.

No Novo Testamento a pena de morte continua como uma prática comum, no entanto, aplicada pelo império romano e não mais pelos juízes de Israel. O Sinédrio de Jerusalém participava do processo de condenação levantando as provas, fazendo a denúncia e entregando o criminoso às autoridades romanas para a sentença final e execução do criminoso. A partir daí dentro da hierarquia do governo romano, desde a administração municipal até o governador da província, se fosse um nativo julgado a sentença terminaria na opinião do governador. Se o réu fosse cidadão romano poderia recorrer à última instância apelando a César, ou seja, seria julgado pela república, ou pelo próprio imperador. Por exemplo, Jesus valida a pena de morte, com a sua própria morte (At 2:22-24; At 4:26-30), bem como Paulo, em Rm 13:1-5, fala do uso da espada pelo magistrado em punir com morte, e ele mesmo durante o seu julgamento se sujeita à pena capital, caso a merecesse (At 25:8-11). Sabemos pelos relatos históricos que o apóstolo foi executado sob a ordem do imperador Nero. Segundo a tradição todos os apóstolos, com exceção de João, foram executados. A pena de morte produziu os mártires da Igreja, e o seu sangue foi a semente missionária para a expansão do Cristianismo primitivo.

Não há na Escritura Sagrada qualquer proibição ou oposição à pena de morte. Entretanto, ela não exige o seu uso incondicional. A Bíblia autoriza a pena capital, caso algum país queira aprová-la, e sanciona a sua aplicação como legítima diante de Deus.


CONCLUSÃO

Concluímos que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo. Assim, podemos protestar a seu favor, caso entendamos que seja necessário a aplicação de penas mais rígidas, como a pena de morte em nossos tribunais.

A pena de morte promove a vida de quem quer viver. O “não matarás” é uma advertência para quem não quer se tornar um assassino. Isto significa que se o indivíduo matou, perdeu o direito de viver. A autoridade instituída por Deus tem o dever de proteger com a espada, e com este mesmo instrumento punir o criminoso impedindo-o de ser uma possível ameaça aos cidadãos de bem.

A pena capital não é algo realizado por vingança familiar, nem sem critérios objetivos da gravidade do crime em que se dará a condenação. A sentença será dada pelo Estado, um juiz especializado, leis específicas, e sobre um crime doloso e hediondo em que envolve assassinato ou a desonra com dano irreparável do indivíduo, como por exemplo, o estupro.

Talvez, alguém seja contra a pena de morte no Brasil argumentando que sempre é possível um inocente morrer injustamente. De fato, este é a melhor objeção à pena capital. Todavia, a resposta a este argumento é satisfatoriamente dada por Gordon H. Clark quando ele questiona “a pena de morte é inviável pela possibilidade de erro judiciário ou o erro do judiciário deve ser minimizado ao máximo? A continuidade de crimes deve ser garantida por lei?”[4] O sistema legal brasileiro deve ser aperfeiçoado e corrigido e não afrouxar as penas por ter falhas.

Três motivos deveriam nos levar a considerar como necessária a aplicabilidade da pena de morte em nosso sistema judiciário. Primeiro, a influência geral, ou seja, a teoria de que quando uma pessoa é castigada outros criminosos em potencial estariam menos dispostos a cometer os mesmos crimes. Segundo, a influência específica, que é a teoria de que o criminoso castigado não cometerá mais crimes estando morto. E terceiro, a retribuição legal, isto é, a teoria de que o crime exige um castigo com uma pena que lhe seja proporcional. A pena de morte supre perfeitamente a estas exigências. Quando o Estado não castiga o criminoso com uma punição equivalente ao seu crime, ele penaliza a vítima, protege o criminoso, e fomenta a insegurança na sociedade.


PERGUNTAS PARA REFLEXÃO:

1. Se um ladrão entrasse em sua casa, estuprasse e matasse os seus familiares, seria uma pena suficientemente justa a sentença de alguns anos de prisão?
2. Aceitando que o Estado como autoridade é instituído por Deus (Rm 13:1-7) e que ele é portador de espada, isto é, instrumento de pena de morte “pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal” (Rm 13:4b), ele não se torna injusto ao negar-se executar a pena capital sobre os que a merecem?
3. Se existisse a aplicação da pena de morte em nosso sistema penal seria possível que houvesse menos grupos de extermínios, execução por parte da polícia, vinganças entre famílias e outros efeitos colaterais causados pela omissão e impunidade?


NOTAS:
[1] Catecismo Maior de Westminster pergunta/resposta 136.
[2] Hans Ulrich Reifler, A ética dos dez mandamentos (São Paulo, Edições Vida Nova, 1992), p. 116.
[3] D.W. Van Ness, “pena capital” in: David J. Atkinson, org., Diccionario de Ética Cristiana y Teologia Pastoral (Barcelona, CLIE, 2004), pp. 894-896.
[4] Gordon H. Clark, “pena de morte” in: Carl F.H. Henry, org., Dicionário de ética cristã (São Paulo, Editora Cultura Cristã, 2007), p. 441.

35 comentários:

trocalegal disse...

Creio que a maior pena a uma pessoa depois da morte eterna seja a perda da liberdade, e em minha opinião essa pode até ressocializar, ou levar ao arrependimento!

trocalegal disse...

Creio que a maior pena a uma pessoa depois da morte eterna seja a perda da liberdade, e em minha opinião essa pode até ressocializar, ou levar ao arrependimento!

Rafael Gomes disse...

Acho muito interessante a maneira como o assunto foi abordado nesse post.
Mas em relação à nossa realidade brasileira me preocupa a forma com que leis como esta seriam aplicadas, tendo em vista a precariedade do sistema judiciário do nosso país. Mas é claro que a precariedade não pode servir de balisa para que o sistema não evolua (se é que a pena de morte seria uma legítima evolução). Mas ainda assim, antes que uma pena como esta seja instituída, é necessário que haja uma reforma geral do quadro judiciário, a fim de preparar o terreno para a chegada de uma lei mais rígida, se esse for o interesse do estado.
A segunda questão, e aí falo como evangélico, é referente à postura cristã em relação a tal lei. Como cristãos, cremos que enquanto há vida, há esperança. Dessa forma, volto a me perguntar se uma medida como a pena de morte seria realmente viável.
Na minha humilde opinião a pena de morte é ainda um assunto polêmico, pois lida com vidas, de criminosos, mas vidas. Privá-lo à liberdade e fazê-lo restituir a sociedade com o seu trabalho para mim já seria um grande começo, se feito com responsabilidade e seriedade (infelizmente, duas qualidades que o nosso sistema prisional não possui).

George Gonsalves disse...

Não há como um cristão defender a pena de morte baseado no Novo Testamento. Somos chamados para "edificação e não para destruir" (II-Cor. 13:10). Um abraço. George

Luis Fernando Milano Oliveira disse...

Mas George, é exatamente isso que o autor do post fez. Como assim, "não dá"?
Você poderia falar mais a respeito?

Fernando disse...

Um texto cheio de pretenso conhecimento da Bíblia mas vazio de Jesus e das coisas que ele pregou. Dureza de coração todos nós temos mas pregar que ela deve continuar é dose pra mamute. Jesus pregou amor e perdão, não conseguimos amar e perdoar como ele mas estimular o contrário já é demais. Sobre a primeira pergunta pra reflexão eu certamente cometeria o pecado da ira e talvez até atentaria contra o 6º mandamento mas não acharia estar certo perante Deus e suas leis maiores de amor e perdão, seria pela minha falta de capacidade, apenas isso.

Emilianu's disse...

Fico feliz ao ver um artigo como este com tamanho embasamento bíblico. Para mim bastaria Rm. 13 quando afirma que o Estado tem o poder da espada, para conceder vida ou morte. Quem dera chegássemos a um Brasil onde nossas leis e o poder executivo tivesse um pouco mais de austeridade para restringir tanta barbárie. Deus o abençoe.

Petrus disse...

No BRASIL jah existe A Pena De Morte Mas Estah Nas Maos Dos Bandidos Que Sao Promotores juizes E Carrascos Dos Cidadaos De Bem

Inconfomado disse...

Que absurdo. vcs n sabem d q espirito sois. n concordo nem como cidadao nem como cristao. como cristao creio que o SR nao veio apagar o tiçao q fumega. como cidadao deveriamos olhar outros aspectos antes desse. o crente quer pena de morte mas na porta da igreja para em fila dupla ou sobre a calçada?

Inconfomado disse...

O perdao permeia as relacoes. pq n buscar o cumprimento das leis q ja existem. viver melhor em sociedade. tu quer q o governo aperte nisso, mas e naquilo que nos atinge? e se forem nas igrejas cobrar extintor de incendio e saida de emergencia, vai falar em perseguiçao. to no cel se nao ia escrevr +

Carlos Puck disse...

Creio que a penalidade traz ordem. Seja pela emanação do Estado em defesa do cidadão, seja por defesa humana quando de sua vida invadida por delinquentes. O exagero está em permitir que andemos com armas por aí, a fim de nos darmos conta de nosso pensamento de justiça própria. Problema que temos hoje é o Estado negligente, falta de uma punição adequada e quem sabe... pensa de morte para crimes de assassinato e estupro... sem contar assalto violento e sequestro... menores devem pagar caro elos crimes violentos... caro, entenda-se, fica preso até os 18 anos trabalhando para pagar sua ação e depois colocado num presídio, após maioridade... e jamais, nunca e em hipótese nenhuma, sustento para presos e para seus familiares fora da cadeia... nem sonhar... mandem eles aprenderem a trabalhar... colarinhos brancos devem ir presos da mesma forma... claro.

Itiel Monteiro de Lucena disse...

Muitos comentários feitos sobre o artigo mostram como nossa cultura cristã foi, e está influenciada pelo antropocentrismo.O autor em nenhum momento descartou o ensino cristão do perdão,da misericórdia, do amor, etc..que deve existir por parte de um cristão que foi submetido a algum mal provocado por alguém.Apenas, demonstrou que as autoridades constituídas, tem o dever de aplicar a lei da proporcionalidade ao crime praticado. O autor demonstrou de modo coerente e satisfatório que a Bíblia permite a pena capital e que o estado que decidir aplicá-la tem a permissão de Deus. Muitos cristãos pensam que Deus é somente amor e não entendem que o amor, a disciplina e a justiça fazem parte dos atributos comunicáveis de Deus.

Ivan DE SIQUEIRA disse...

o texto e Rm.13 e bem claro . O que e vedado ao cidadao comum e delegado ao poder publico.

Rebecca Figueiredo disse...

Ótimo texto Ewerton! Bastante esclarecedor, me ajudou pra estudo do sexto mandamento ;)

LIONEZIO SABINO disse...

O artigo ficou excelente. Parabens pela explanação. Só não entende quem não quer mesmo.

lucimara lima disse...

Infelizmente a bíblia não é regra de fé e prática nem para evangélicos.Lutero se revira com os que se dizem cristãos,aceitar o que Deus revelou não é pra qualquer um.Somente aqueles a quem Ele escolheu Ef 1:4

Gabriel Correia disse...

Prisão perpetua é punição bem rigida! Quem mata a sangue frio é covarde!
Homem só mata em ato de legitima defesa propria ou de outros! Não sou teólogo mas qualquer um sabe, por mais dificil que seja aceitar, é que a atitude pensada do cristão e de amor e perdão.

Eliseu disse...

Eliseu Pereira

O ÚNICO que poderia condenar à morte, não apenas bandidos e estupradores, mas também pessoas "boas" como eu e vcs, PERDOOU. Como é que, agora, os "perdoados" podem falar em pena de morte? Faz-me lembrar da parábola do credor incompassivo!...

Inconfomado disse...

Então já que o supremo perdoador perdoou a nós todos e devemos perdoar a tudo 70 x 7, que tal vivermos em uma sociedade sem puniçoes??? cada um faz o que quer e fica por isso mesmo né o "Santo". O cara vai no teu comercio e não paga? Perdoa! estupra a tua mulher? Deixa pra lá, perdoa! levou teu carro? perdoa!!!

Thiago Worelll disse...

Excelente artigo, sou cristão já estudo a bíblia há algum tempo e trabalho na área da segurança publica, concordo com o texto principalmente no que diz respeito a legitimidade do estado em aplicar a pena capital. É claro que no contexto brasileiro seria necessário uma rigidez no sistema judiciário, mas a lei não só é viável como também necessária, tendo em vista que a lei seria responsável pela sentença, assim como todo aquele que a transgredisse estaria arcando com as consequências. No contexto do Velho Testamento temos uma idéia do Deus deseja para a formação de um Estado no que se refere a Legislativo, Judiciário e Executivo, já no contexto do Novo Testamento Jesus nos ensina mais sobre a conduta pessoal, porque entendemos que o principal objetivo do evangelho é salvar vidas, entretanto o Senhor Jesus morreu por aqueles que se arrependem de seus maus caminhos e o aceitam em suas vidas aqueles que rejeitam o arrependimento são condenados a morte eterna. Desse modo olhando através da doutrina da predestinação a pena capital não estaria privando ninguém de ser salvo, pelo contrário a parte da bíblia que mais se refere a formação de estado, ou seja o Antigo Testamento, Deus da as leis que devem ser seguidas e suas penas e dentro das penas existe a capital.

Thiago Worelll disse...

Excelente artigo, sou cristão já estudo a bíblia a algum tempo e trabalho na área da segurança publica, concordo com o texto principalmente no que diz respeito a legitimidade do estado em aplicar a pena capital. É claro que no contexto brasileiro seria necessário uma rigidez no sistema judiciário, mas a lei não só é viável como também necessária, tendo em vista que a lei seria responsável pela sentença, assim como todo aquele que a transgredisse estaria arcando com as consequências. No contexto do Velho Testamento temos uma idéia do Deus deseja para a formação de um Estado no que se refere a Legislativo, Judiciário e Executivo, já no contexto do Novo Testamento Jesus nos ensina mais sobre a conduta pessoal, porque entendemos que o principal objetivo do evangelho é salvar vidas, entretanto o Senhor Jesus morreu por aqueles que se arrependem de seus maus caminhos e o aceitam em suas vidas aqueles que rejeitam o arrependimento são condenados a morte eterna. Desse modo olhando através da doutrina da predestinação a pena capital não estaria privando ninguém de ser salvo, pelo contrário a parte da bíblia que mais se refere a formação de estado, ou seja o Antigo Testamento, Deus da as leis que devem ser seguidas e suas penas e dentro das penas existe a capital.

Wesley Nascimento disse...

De acordo com o autor do texto então os romanos estavam certos ao matar os cristãos. Afinal de contas eram autoridades constituída. A autoridade constituída pode fazer tudo, até estuprar as mulheres como acontecia na união soviética. Os nazistas também era autoridades constituídas.

ANTONIO disse...

Estou perplexo. Nietzsche estava certo, Deus está morto. Nós o matamos. O Deus que andam por aí pregando não é melhor que o Diabo. Leia, por favor, leiam quantas vezes for preciso. Leiam à exaustão o Sermão da Montanha. "Eu, porém, vos digo que não resistais ao mau; mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra; Mateus 5:39 - UM CRISTÃO DEFENDER A LEI DE TALIÃO DEPOIS DE LER O SERMÃO DA MONTANHA É CASO PERDIDO...

ANTONIO disse...

Bem, já que cabe ao Estado estabelecer as Leis, então se o Estado estabelecer que o aborto é legal então está tudo bem? Buscar no Antigo Testamento argumentos pró pena de morte é facílimo. Mas tentem fazer isso tomando as palavras de Jesus como ponto de partida. Será que Jesus seria à favor da pena de morte? Cuidado, a dureza de coração nos fecha para o amor, o bem espiritual mais para Jesus.

Eliseu disse...

Valeu, António, finalmente um discernimento segundo o espírito do Evangelho.

Tony Magalhães disse...

Seguimos aquele que veio para trazer Vida, e Vida em abundância. Aquele que poupou da morte quem a Lei condenava. Que ressuscitou. Que reprimiu a violência, mesmo em revide a perseguição injusta do centurião. Que aceitou a traição passivamente. Perdoou o ladrão na cruz. Que só permitiu uma morte, e ainda assim contra a própria vontade (opção teológica), mas em submissão à do Pai, pois único meio de concretizar a redenção da humanidade: a sua mesma... e há quem foque seus esforços na defesa da morte.

Isso não surpreende o cristão atento, ciente de que a proliferação da iniquidade tem esfriado o amor de muitos. Não surpreende, mas entristece!

Entristece, sim, porque tem consigo ainda que todos os mandamentos passam pelo amor ao seu próximo como a si mesmo e a Deus sobre todas as coisas. E se o amor esfriou, qualquer ação religiosa não passará de cal sobre o sepulcro de seus corações.

Nunca se viu teologia séria que apregoasse o suicídio, sob qualquer grau de pecado cometido. Ora se a Graça é superabundante para mim que não sou bom, mas justificado por ela. Se sei que Cristo veio também ao grego... Por quê desejo àquele a quem amo como a mim mesmo a morte que eu jamais aceitaria padecer?

ANTONIO disse...

Tony Magalhães, é um alento ler seu comentário. Ainda que nos entristeçamos com o discurso do ódio dominando os corações, inclusive de "cristãos", é motivo de alegria encontrar uma alma como a sua. Que você consiga ser luz para muitos que estão nas trevas do ódio...

Ewerton B. Tokashiki disse...

Caro Tony Magalhães

Parece-me que você não atentou para a análise dos textos bíblicos [você pelo menos os leu, e os leu em seu contexto?]. Há uma diferença enorme que separa a disposição que o cristão deve ter no amor ao próximo e o exercício da justiça para pecados que merecem a pena de morte. O cristão não pode desejar a vingança, mas deixar para que Deus o vingue (Rm 12:17-21), entretanto, logo em seguida, o apóstolo Paulo segue apontando como Deus exercerá a Sua vingança: através dos magistrados civis - autoridade instituída por Ele mesmo. Estas autoridades portam "espada" [Rm 13:4], e aqueles que cometem crimes hediondos resistindo à ordenação de Deus "trarão sobre si mesmos condenação" [Rm 13:2]. Então, não cabe ao cristão vingar-se, nem lhe é permitido promover ódio, porque em suas relações pessoais, ele deve amar.Mas, nas relações legais a Escritura Sagrada oferece o dispositivo para a ordem social, evitando o caos, através da pena de morte. O Deus que é amor também é justo.

BloggMachine disse...

Estas autoridades portam "espada" Lembrando que as autoridades que portam a espada cometeram nada mais do que grandes barbáries durante a passagem dos seculos. "Deus é amor, mas é justiça"?
"Deus exercerá a Sua vingança: através dos magistrados civis - autoridade instituída por Ele mesmo" Vingança e justiça são duas coisas extremamente distintas. Não entendo a diferença entre desejar a vingança diretamente, e terceirizar a vingança para Deus, lavando assim a consciência e esperando que Deus ponha uma alma em danação por conta de um mal sofrido que não será reparado com o castigo do outro.

Como identificar quando uma autoridade veio realmente por providencia divina e quando uma autoridade não se passa de um mero tirano, que causará o sofrimento para satisfazer apenas o próprio sadismo?

O crescimento do ateísmo não me espanta mais diante do pensamento, comportamento e compreensão dos religiosos.

ANTONIO disse...

Ah, que bonitinho. Então o Estado e seus magistrados estão revestidos de autoridade divina para executar a justiça de Deus? E onde fica a premissa fundamental do Cristianismo de que "todo ser humano", não importando seu pecado", tem até o último segundo de vida para se arrepender e ganhar a vida eterna, como o ladrão que Jesus salvou na cruz? Afinal, o ladrão não foi condenado à morte pelo Estado e seus juízes?

Ewerton B. Tokashiki disse...

Caro Antonio

Você leu a sua Bíblia antes de responder? Sim, é isso mesmo que a Bíblia diz "o Estado e seus magistrados estão revestidos de autoridade divina para executar a justiça de Deus"! O fato de Deus os instituir autoridade não significa que Deus lhes conceda infalibilidade. Mas, deixando claro que "pena de morte" não é um erro judicial, é algo aceitável nas Escrituras, tanto no Antigo como no Novo Testamento.

Antes de converter o criminoso da cruz, mereceu ser sentenciado publicamente à morte. Cristo não anulou nem mesmo a sua sentença, antes, a aceitou. Entretanto, o perdão para vida eterna não anula as consequências do pecado.

Se tem mais alguma dúvida, ou comentário, peço apenas que mantenha o bom nível de respeito.

ANTONIO disse...

Ah, entendi, Ewerton. Então deve ser por isso que não podemos condenar os abusos históricos das religiões em seus massacres ao hereges, né? João Calvino estava certo em defender a morte de Miguel Servet na fogueira. Lutero estava certo ao defender o massacre dos anabatistas pelos príncipes alemães, os católicos estavam certos em queimar bruxas etc. Tenho horror a mentes religiosas doentias. Ora, do seu ponto de vista as atrocidades cometidas pelo império romano contra os cristãos também são aceitáveis, pois os cristão cometiam crime contra a legislação romana que proibia outros cultos que não o culto pagão oficial do império.

Thiago Worelll disse...

Ninguém aqui esta discutindo nem tão pouco defendendo as leis e os decretos estabelecidos pelos homens que muitas vezes vão contra os ensinamentos bíblicos e muitas vezes causam sérios danos a sociedade, exitem varias maneiras de se punir um criminoso quando ele comete um crime, e o estado, segundo a doutrina cristã, é o órgão responsável por aplicar a lei e a pena, isto não isenta o estado de cometer um erro ou aplicar uma lei que vá contra os ensinamentos cristãos, mas o que está em discussão é se o estado perante os ensinamentos da BÍBLIA INTEIRA, numa hipótese de ausência de erros, tem o direito de aplicar a pena de morte, Jesus afirma em Mateus 5:17 "Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas: não vim abrogar, mas cumprir" desse modo Jesus é o modelo de como se cumprir a lei de Deus, assim como no sermão da montanha, no entanto esta é a lei que o povo escolhido "cristão" deveria seguir e não a lei que o estado deveria adotar, o cristão tem não só o direito mas o dever de perdoar sempre, mas nem todos os membros de uma sociedade perdoam, nem todos se arrependem e nem todos serão salvos, então imagine se o estado perdoasse sempre e nunca aplicasse pena alguma, o mundo viraria um caos porque nenhuma sociedade subsiste sem aplicação de penas, é nesse contexto que o antigo testamento entra em voga, por que mo que diz respeito a estado e leis, o antigo testamento é o grupo de textos que mais explana o que de fato agrada a Deus, e no cerne da questão da pena capital não duvidas que ela é aprovada.

Carlos Asicq disse...

A questão da pena de morte é clara nas escrituras. Não se deve matar, mas quem mata teria a pena de morte pelo assassinato. Não vejo como sendo uma permissão de Deus, a possibilidade de existir a pena de morte ou não, até pelo fato de não entender a questão permissiva, pois se Deus pode intervir e não intervem e apenas permite, ele não é soberano, fica como se as coisas estivessem fora do seu controle e ele deixasse o ser humano decidir por si mesmo o seu destino.E no caso de permitir e ter o poder de não permitir, fica em evidência a sua aceitação e conluio, por isso prefiro entender essa condição permissiva como sendo sua vontade ativa do ato. Por este entendimento até o assassino cumpre a vontade de Deus quando mata, sendo este ato, embora como ser humano, além do meu entendimento e aceitação, um direito da justiça divina e não me cabe interpretar ou julgar.Portando, mesmo cumprindo a vontade de Deus, moralmente o assassino é culpado por seu ato e para isso existe a pena de morte. A questão é que a pena de morte só coloca medo, temor, espanto, terror, ao cidadão desordeiro, pois ao ordeiro não tem problema, pois se ele tiver de matar por certo será em legítima defesa. As leis só servem de espanto aos que não se submetem a elas, portanto ao cidadão que cumpre as leis a sua vida permanece a mesma, pois com pena de morte ou sem pena de morte ele continua o mesmo. Mas os defensores da não existência da pena de morte, ao meu ver são defensores de bandidos e homicidas. Creio que a pena de morte é o juízo de Deus sobre os maus, da mesma forma que àqueles que eles assassinaram também estavam debaixo da vontade soberana de Deus para tal tragédia. O problema é a vida humana e os direitos humanos. Sabemos que direitos humanos são para seres humanos, mas algumas pessoas destituídas de humanidade estão tirando o direito de vida e paz de espírito de muitos que querem apenas viver. Entre estes encontramos eleitos e não eleitos, cidadãos de bem que vivem aqui na terra, uns com o nome inscrito no livro da vida desde a eternidade e outros que nunca saberão da existência de tal livro, pois por algum motivo que não nos cabe inferir não tiveram os seus nomes inscritos. Para os defensores dos bandidos quero externar que perdi um irmão assassinado, aos vinte e dois anos, em 1992, com dois tiros na cabeça e que preguei no enterro do meu irmão e que perdoei o assassino se estivesse presente, pois já entendia na época que Deus estava no controle de tudo. Mas uma coisa é o meu perdão, outra coisa é a justiça terrena. Ela vai para o céu ou inferno com o meu perdão, sem que eu viva querendo vingança. Portanto não estou falando de algo que não conheça, pois a dor da perda de um ente querido, morto tragicamente, ao início de sua vida é difícil de se aceitar, mas com ajuda de Deus podemos superar.

LOJA TOP LOJA TOP disse...

Testo fantatisco, e graças a Deus sou livre para dar minha opinião.
Embora o mundo jas do maligno, não tenho muito a dizer. Mais quando falamos de Leis; falamos das Leis Biblica, pois a nossa lei, ela foi feita com a base Biblica, mais no Brasil em parcialidade.
Mais a respeito da Graça, que e a base do NOVO TESTAMENTO, vejo que muintos cristão não apoião certas Leis mais rigida no Brasil, porque elas simplismente não existi no Brasil.
Será que algum cristão que ja sofreu por algum tipo de crime hediondo, seriá contra a reforma da nossa lei e a inclusão da pena mais severa a tal crime?
você sabe quais são os crimes hediondos? veja a lista:

Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hedidondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90.

Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado.

Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade.

Crime hediondo diz respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime “de gravidade acentuada”.

Do ponto de vista semântico, o termo hediondo significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente.

O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.

São considerados crimes hediondos:

- homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V).

- latrocínio

- extorsão qualificada pela morte

- extorsão mediante sequestro e na forma qualificada

- estupro

- epidemia com resultado morte

- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.

São crimes equiparados a hediondos:

- tráfico ilícito de entorpecentes

- tortura

- terrorismo