Escritor por ADAM KOLASINSKI
O debate sobre se o estado deve reconhecer o casamento gay tem até agora se concentrado no campo dos direitos civis. Esse tratamento é errôneo porque o reconhecimento estatal do casamento não é um direito universal. Os estados regulam o casamento de muitas formas além de simplesmente negar a homens o direto de casar com outros homens e mulheres o direito de casar com outras mulheres. Aproximadamente metade de todos os estados [dos EUA] proíbem que primos de primeiro grau se casem e todos os estados proíbem o casamento de pessoas com parentesco mais próximo [que o de primo de primeiro grau], mesmo que os indivíduos envolvidos sejam estéreis. Em todos os estados [dos EUA], é ilegal tentar estar casado com mais de uma pessoa ou até mesmo tentar passar alguém como o cônjuge de outro. Alguns estados restringem o casamento de pessoas que sofrem de sífilis ou outras doenças venéreas. Os homossexuais, portanto, não são as únicas pessoas a ter negado o direito de casar com a pessoa de sua escolha.
Não estou dizendo que os outros tipos de casais proibidos de contrair casamento sejam equivalentes aos casais homossexuais. Apenas os cito como exemplo para ilustrar como o casamento é fortemente regulado e é-o por bom motivo. Quando um estado reconhece um casamento, ele outorga ao casal certos benefícios que são custosos tanto ao estado quanto a outros indivíduos. Receber a pensão de um cônjuge falecido, reivindicar uma isenção fiscal extra para o cônjuge e ter o direito de ser coberto pela apólice de seguro do cônjuge são apenas alguns exemplos dos benefícios custosos associados ao casamento. Em certo sentido, um casal casado recebe um subsídio. Por quê? Porque o casamento entre dois heterossexuais sem parentesco provavelmente resultará numa família com filhos e a propagação da sociedade é de grande interesse do estado. Por este motivo, os estados têm restringido, em diferentes graus, um casamento que provavelmente não geraria filhos.
Admito que as restrições não sejam absolutas. Uma pequena minoria de casais é infértil. Contudo, excluir casais estéreis do casamento seria em todas as ocasiões, exceto nos óbvios casos de parentesco sanguíneo, muito caro. Poucos estéreis sabem que o são e os testes de fertilidade são caros e onerosos demais para impor. Seria possível argumentar que a exclusão dos parentes de sangue do casamento seria necessária apenas para prevenir a concepção de filhos geneticamente deficientes, mas não é permitido a parentes assim que se casem mesmo que se submetam à esterilização. Alguns casais não planejam ter filhos, mas sem tecnologia leitora de mente, exclui-los do casamento é impossível. Casais mais idosos podem casar, mas esses casos são tão raros que simplesmente não vale a pena o esforço de restringi-los. As leis de casamento, portanto, asseguram, embora de modo imperfeito, que a grande maioria dos casais que recebem os benefícios do casamento seja aqueles que gerem filhos.
Os relacionamentos homossexuais não fazem nada para servir ao interesse do estado de propagar a sociedade, então não há razão para que o estado lhes conceda os custosos benefícios do casamento, a não ser que sirvam algum outro interesse do estado. O ônus da prova, portanto, está com os defensores do casamento gay para que mostrem a que interesses do estado eles servem. Até agora, o ônus não foi satisfeito.
É possível argumentar que lésbicas são capazes de procriar por meio da inseminação artificial, portanto o estado teria um interesse em reconhecer casamentos lésbicos; contudo, um relacionamento lésbico, estável ou não, não tem qualquer influência sobre sua capacidade de se reproduzir. Talvez sirva ao interesse do estado reconhecer casamentos gays para que facilite a adoção por parte de casais gays. Entretanto, há vasta evidência de que as crianças precisam de tanto um pai e uma mãe para seu desenvolvimento adequado (vejam, por exemplo, Life Without Father [2006], de David Popenoe). Infelizmente, amostras experimentais de pequeno tamanho e outros problemas metodológicos tornam impossível a tarefa de tirar conclusões de estudos que diretamente examinam os efeitos da criação em um lar gay. Contudo, a sabedoria comum empiricamente verificada sobre a importância de uma mãe e pai no desenvolvimento de uma criança deveriam dar uma pausa nos esforços dos advogados da causa da adoção por gays. As diferenças entre homem e mulher estendem-se para além da anatomia, daí ser essencial para a criança ser criada por pais de ambos os sexos para que a criança aprenda a funcionar em uma sociedade formada por gente de ambos os sexos. Seria sábio ter uma política social que encoraja arranjos familiares que negam às crianças essas coisas essenciais? Os gays não são necessariamente pais ruins, nem eles tornarão necessariamente seus filhos em gays, mas eles são incapazes de prover um conjunto de paterno ou materno que inclua tanto um homem e uma mulher.
Alguns já compararam a proibição do casamento homossexual com a proibição do casamento inter-racial. Essa analogia é falha porque a fertilidade não depende da raça, tornando a raça irrelevante para o interesse do estado no casamento. De modo contrário, a homossexualidade é extremamente relevante por impedir a procriação.
Alguns argumentam que casamentos homossexuais servem ao interesse do estado porque permite aos gays viverem em relacionamentos estáveis. Contudo, não há nada que impeça os homossexuais de já hoje viverem relacionamentos assim. Os promotores do casamento gay alegam os casais gays precisarem de casamento a fim de que tenham visitas no hospital e direitos de herança, mas eles podem facilmente obter esses direitos se escreverem um testamento e designar o parceiro como fiduciário e herdeiro. Não há nada impedindo que casais gay assinem em conjunto um arrendamento ou que tenham propriedade conjunta da casa, igual fazem muitos solteiros heterossexuais com seus colegas de quarto. Os únicos benefícios do casamento de que não podem usufruir os homossexuais são justamente aqueles que são custosos para o estado e para a sociedade.
Alguns argumentam, corretamente, que a relação entre casamento e procriação não é mais tão forte como já foi. Até recentemente, o propósito principal do casamento em todas as sociedades do mundo tem sido a procriação. No século XX, as sociedades ocidentais têm, para nosso próprio mal, minimizado o aspecto procriador do casamento. Como resultado, a felicidade dos envolvidos no casamento virou seu propósito principal, e não mais o bem dos filhos ou a ordem social, o que trouxe consequências desastrosas. Quando pessoas casadas se importam mais consigo próprias do que com suas responsabilidades para com os filhos e a sociedade, eles se tornam mais propensos a abandonar essas responsabilidades, levando a lares destruídos, uma taxa de natalidade decadente e incontáveis outras patologias sociais, que têm se tornado excessivas nos últimos 40 anos. O casamento homossexual não é a causa de nenhuma dessas patologias, mas irá exacerbá-las, pois a concessão de benefícios conjugais a uma categoria de relacionamentos sexuais que são necessariamente estéreis só irá alargar a separação entre casamento e procriação.
O maior perigo de um casamento civil homossexual é a consagração legal de que a noção de amor sexual, não importando sua fecundidade, é o único critério para o casamento. Se o estado deve reconhecer o casamento de dois homens simplesmente porque eles se amam, sobre que base poderá negar o reconhecimento conjugal de um grupo de dois e três mulheres, por exemplo, ou de um irmão estéril e uma irmã que alegam se amar? Os ativistas homossexuais protestam dizendo que eles querem apenas que todos os casais sejam tratados de forma igual. Mas porque motivo seria o amor sexual entre duas pessoas mais digna de sanção do estado do que o amor entre três ou cinco? Quando o propósito do casamento é procriação, a resposta é óbvia. Se o amor sexual se torna o propósito principal, a restrição do casamento perde sua base lógica, levando ao caos conjugal.
Adam C. Kolasinski, Ph.D., Financial Economics, MIT Sloan School of Management
O artigo é de 2004 e foi publicado originalmente na The Tech, o maior e mais antigo (1881) jornal do Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Traduzido por Natan Cerqueira
São Paulo, 06 de Abril de 2013.
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